1 de junho de 2006

"Carta aberta" da Junta de Freguesia de Vila Franca da Beira, sobre a falta de prevenção de incêndios florestais

Carta Aberta para :

Exmº Senhor, Presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital

Exmº Senhor, Comandante do Posto da GNR em Oliveira do Hospital

Exmº Senhor, Comandante dos Bombeiros Voluntários de Lagares da Beira.


Assunto:- a prevenção ( e não só) de Incêndios Florestais.


Não tendo obtido respostas satisfatórias, venho de novo a questionar sobre aspectos práticos do supra citado assunto:


1 – Acaba de ser publicado em Diário da República – I Série – B - nº 102 – 26 de Maio, 2006 ( a partir da pág. 3511) o “Plano Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios”. Como já se sabia, comporta obrigações e outras responsabilidades de especial relevo na matéria, para as Comissões Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios...

2 – Ao longo do tempo, esta Junta de Freguesia tem enviado opiniões e propostas, e apresentado “perguntas”, a que a CMDFCI do município de Oliveira do Hospital não tem dado respostas à excepção, enfim, de uma muito parcelar resposta enviada pelas duas Corporações de Bombeiros (Programa Voluntariado Jovem para a Floresta).

2.1 – Como é compreensível, não estamos satisfeitos com tal comportamento e apelamos para que o mesmo seja correctamente alterado e pelas várias entidades públicas com especial responsabilidade a nível da Comissão Municipal.

3 – Tal como já se expôs, nesta Freguesia se concentra, hoje, a maior mancha contínua de floresta ( e matos) ainda por arder em toda a Cordinha (freguesias de Ervedal da Beira – Vila Franca da Beira -- Seixo da Beira ) !

3.1- No contexto, será conveniente que a mesma mancha florestal ( e envolventes) seja considerada como prioritária e alvo de um participado, bem elaborado e operacionalizado “Plano de Prevenção”.

3.2 - Não se actuar com sabedoria e prontidão, no terreno, poderá ser considerado como mais numa grave negligência e, por assim dizer, uma certa forma de “brincar com o fogo” e com a própria segurança de pessoas e bens.

3.2.1 – Apela-se para que estas afirmações não sejam interpretadas como tentativas de “pregar sermão ao vigário” mas, isso sim, que o sejam como mais um alerta para uma situação muito preocupante, e a todos os níveis.


4 – Também por isso, aqui se reiteram todas as questões já enunciadas em anteriores ofícios, das quais agora se destaca:

4.1 – Qual é, exactamente, o “plano de prevenção” já elaborado para a Cordinha e em especial para a área da Freguesia de Vila Franca da Beira e envolventes, uma vez que a floresta e os incêndios “não conhecem” os limites administrativos do território??

4.2 - Vai ou não a Câmara Municipal proceder ao arranjo e alargamento da rede de caminhos (agro)florestais ? E se não vai a Câmara, quem o deverá fazer e com que meios?? E a limpeza das faixas legais em torno dos núcleos urbanos e de estradas e caminhos florestais ??

4.3 – E quanto aos “pontos-de-água” já previstos ou outros ??

4.4 – E postos de vigia ou vigilância ? E Equipas de Sapadores Florestais ?

4.5 – E que apoios para a mobilização/adaptação dos meios locais de combate e de rescaldo?


5 – Voltamos a salientar que o violento incêndio do ano passado ( 3 de Outubro) foi sustido a alta ( e fria...) noite, junto a alguns caminhos florestais, com o apoio directo de maquinaria e pessoal municipal para além de numerosos populares. Por que razão não mais houve a disponibilização - planificada e consequente - desses meios públicos, os quais até já deveriam ter sido reforçados desde há meses ??


6 – Pelo menos perante certos factos, e pela ausência de informação, seja-nos permitido dizer, e repetir, que estamos muito longe de actuar como a situação exige – a nível municipal e governamental – no âmbito da prevenção e defesa da nossa floresta contra incêndios!


Com os melhores cumprimentos.


Vila Franca da Beira, 26 de Maio de 2006

O Presidente da Junta de Freguesia

João Dinis

(telemóvel 91 998 52 52 )